Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Há mais de 20 anos atrás surgiu a tese jurídico-tributária da qual se pleiteava a exclusão do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS
Exclusão do PIS e da COFINS de suas próprias bases de cálculo
O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são contribuições sociais devidas pelas pessoas jurídicas à União
Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Com a recente decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal no Tema 69 (RE nº 574.706) de que o ICMS destacado não deve compor a base de cálculo o PIS/COFINS, ganha força no judiciário demais teses chamadas de “Teses Filhotes